Segundo o consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, Parajara Moraes Alves Junior, apenas duas em cada dez propriedades rurais de gestão familiar têm um plano de sucessão formalmente estruturado, mesmo sendo a maioria dos negócios do agro no país conduzida por famílias. A saída mais lembrada nesses casos tende a ser a holding familiar, tratada por muitos produtores como um documento que resolve a sucessão de uma vez por todas.
Um caso recente ajuda a mostrar por que essa leitura já não é suficiente. Confira a seguir o que mudou e o que isso exige de quem já constituiu, ou pensa em constituir, uma holding rural.
O caso que expõe um erro comum
Uma família proprietária de uma fazenda de médio porte havia formalizado uma holding rural anos atrás, orientada por um profissional da época, e considerava o assunto encerrado. As cotas da empresa estavam distribuídas entre os herdeiros, e a expectativa era de que, quando chegasse a hora, a transmissão do patrimônio ocorreria com custo tributário baixo e sem inventário.
O problema apareceu quando a família revisou a estrutura recentemente: a base de cálculo do imposto sobre transmissão que sustentava aquele planejamento havia mudado, e a holding, sozinha, deixara de garantir o resultado que a família ainda esperava dela.
Por que a holding deixou de ser solução única?
A mudança central está na forma de calcular o ITCMD, o imposto que incide sobre herança e doação. Em vez de usar o valor contábil das quotas, que geralmente é bem menor, o cálculo passa a considerar o valor de mercado dos bens envolvidos, com alíquotas que aumentam conforme o patrimônio transmitido cresce. Para uma propriedade rural, cujo valor de mercado tende a ser expressivo, essa mudança pode multiplicar o custo da sucessão em relação ao que uma holding antiga foi desenhada para pagar.
Isso não torna a holding inútil. Parajara Moraes Alves Junior avalia que o instrumento continua válido para organizar governança e evitar inventário, mas deixa de funcionar como atalho fiscal automático. Famílias que constituíram a estrutura há alguns anos, sob outra base de cálculo, precisam entender que o desenho original pode não entregar mais a economia tributária esperada, o que torna a revisão periódica parte necessária do planejamento, não uma etapa opcional.
O que muda para quem já tem holding constituída?
Uma holding formalizada há alguns anos foi montada sob outra base de cálculo, o que significa que o custo tributário estimado naquela época provavelmente não reflete mais a realidade. Reavaliar as quotas, revisar o valor declarado dos imóveis rurais e verificar se a distribuição societária ainda faz sentido para a família são etapas que passaram a ser necessárias, não opcionais.
Ignorar essa revisão foi o que levou a família do caso descrito a descobrir, tarde, que o planejamento antigo não protegia mais o patrimônio como deveria. Parajara Moraes Alves Junior destaca que esse tipo de descoberta tardia tende a aparecer justamente no pior momento, quando já existe uma doação em andamento ou um falecimento recente pressionando o prazo de decisão.
Os passos que evitam repetir o mesmo erro
Parajara Moraes Alves Junior sugere que toda holding rural constituída antes das mudanças recentes passe por um diagnóstico atualizado, comparando o valor patrimonial atual com o que foi usado na constituição original. Além disso, a governança familiar merece atenção: definir quem administra, como as decisões são tomadas e o que acontece em caso de saída de um herdeiro evita que o instrumento jurídico exista no papel, mas não funcione na prática.
Buscar orientação especializada antes de qualquer nova doação de quotas, e não apenas na constituição inicial da holding, costuma ser a diferença entre um planejamento que continua protegendo a família e um que ficou defasado sem que ninguém percebesse.
Sucessão bem resolvida não é documento assinado uma vez
O erro da família do caso não foi ter constituído uma holding, foi tê-la tratado como ponto final de um processo que, na verdade, exige acompanhamento contínuo. Legislação tributária muda, o valor de propriedades rurais se altera e a composição familiar também. Tratar o planejamento sucessório como algo revisado apenas quando um problema aparece é o mesmo risco que gera inventários demorados e disputas entre herdeiros. A diferença entre proteger o patrimônio da fazenda e perdê-lo em burocracia costuma estar menos na ferramenta escolhida e mais na frequência com que ela é revisada.
