Por trás da regulação do mercado de criptomoedas anunciada pelo Banco Central em novembro de 2025, existe um trabalho técnico extenso de adequação que as empresas do setor precisam concluir antes de fevereiro de 2026. O fundador de negócio no segmento de câmbio e criptoativos, Paulo de Matos Junior, menciona que compliance e due diligence deixam de ser conceitos distantes da rotina das PSAVs e passam a compor o núcleo das exigências diárias impostas pelo novo marco regulatório, alterando de forma definitiva a maneira como essas empresas estruturam seus processos internos e se relacionam com clientes, parceiros e fornecedores de tecnologia.
Entender esses bastidores ajuda a explicar por que a regulação, apesar de trazer maior segurança ao mercado, também representa um desafio operacional considerável para quem já atua no setor, especialmente para empresas de menor porte que ainda não possuem estruturas internas de compliance plenamente consolidadas.
O que a nova fiscalização exige das empresas?
A exigência central da regulação está na criação de estruturas sólidas de governança corporativa, capazes de demonstrar ao Banco Central que a empresa possui controles internos suficientes para operar com segurança e transparência dentro do novo marco normativo. A exigência envolve desde a definição clara de responsabilidades entre diretoria e áreas operacionais até a implementação de sistemas tecnológicos capazes de monitorar transações em tempo real, identificando padrões que possam indicar fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Exigência técnica dessa natureza costuma ser subestimada por empresas menores do setor, que muitas vezes não possuem estrutura interna suficiente para arcar com os custos de adequação em curto prazo, aponta Paulo de Matos Junior. O processo de compliance regulatório, segundo essa análise, tende a favorecer companhias que já mantinham práticas próximas às adotadas por instituições financeiras tradicionais, enquanto prestadoras menos estruturadas enfrentam uma curva de adaptação consideravelmente mais longa e custosa, o que pode inclusive levar algumas delas a buscar fusões ou parcerias como forma de acelerar o processo de adequação.
Due diligence como pilar da nova relação com o regulador
O conceito de due diligence, historicamente associado a fusões e aquisições no mercado financeiro tradicional, ganha nova relevância dentro do contexto da regulação de criptoativos, já que o Banco Central passa a exigir avaliações constantes sobre clientes, parceiros comerciais e fornecedores de tecnologia utilizados pelas PSAVs autorizadas. O processo contínuo de verificação busca garantir que toda a cadeia de relacionamentos da empresa esteja alinhada com os padrões de segurança e transparência exigidos pela nova norma, reduzindo riscos reputacionais e operacionais que poderiam comprometer a autorização já concedida pelo regulador, especialmente em um setor no qual a confiança do público ainda está em construção.
Paulo de Matos Junior detalha que a implementação de rotinas consistentes de due diligence demanda investimento significativo em tecnologia e capacitação de equipes, especialmente em empresas que antes operavam com processos mais simplificados de verificação de clientes e parceiros. A adaptação a esse novo padrão de rigor tende a se tornar um diferencial competitivo relevante entre empresas que conseguem implementá-la de forma eficiente e aquelas que ainda enfrentam dificuldades estruturais para cumprir as exigências do regulador, criando uma separação cada vez mais nítida entre players preparados e prestadoras ainda em fase de adequação.
Relatórios periódicos e prestação de contas ao Banco Central
Entre as novas obrigações das PSAVs está a necessidade de produzir relatórios periódicos detalhados sobre suas operações, volume de transações e eventuais ocorrências suspeitas identificadas ao longo de determinado período. A prestação de contas regular representa uma mudança cultural significativa para empresas habituadas a operar sem qualquer tipo de supervisão externa constante sobre suas atividades cotidianas, exigindo uma reorganização completa de rotinas antes consideradas simples formalidades administrativas.
A produção desses relatórios exige organização interna consistente e sistemas capazes de consolidar informações de forma confiável, pondera Paulo de Matos Junior, condição que muitas empresas do setor ainda estão desenvolvendo às vésperas da entrada em vigor da nova fiscalização. A expectativa é que, com o amadurecimento gradual desses processos, a prestação de contas ao Banco Central se torne parte natural da rotina operacional das empresas reguladas, semelhante ao que já ocorre em bancos e fintechs consolidadas, que há muito tempo convivem com prazos rígidos e formatos padronizados de comunicação com órgãos reguladores.
O custo da adequação e seus benefícios de médio prazo
Ainda que o processo de adequação regulatória represente custos consideráveis no curto prazo, especialistas do setor reconhecem que os benefícios de médio e longo prazo tendem a superar amplamente esse investimento inicial. Empresas devidamente adequadas ganham acesso a um mercado mais amplo de investidores institucionais, parceiros comerciais e clientes que antes evitavam o setor justamente pela ausência de garantias regulatórias consolidadas, além de reduzirem exposição a riscos legais e reputacionais que poderiam comprometer sua continuidade operacional no médio prazo.
Paulo de Matos Junior analisa que o investimento em compliance e due diligence deve ser compreendido pelas empresas não como um custo isolado, mas como parte de uma estratégia mais ampla de posicionamento competitivo dentro de um mercado que caminha rapidamente para a maturidade institucional plena. Sob essa perspectiva, companhias que investem cedo na adequação tendem a colher, nos próximos anos, vantagens relevantes em relação a concorrentes que ainda tratam a regulação como obstáculo em vez de oportunidade estratégica de diferenciação, consolidando posições de liderança dentro de um mercado que caminha rapidamente para um novo patamar de maturidade institucional.
Compreender os bastidores técnicos da nova regulação permite dimensionar com clareza o esforço necessário para que empresas do setor de criptoativos operem dentro dos padrões de segurança e transparência exigidos pelo Banco Central nos próximos anos, consolidando um mercado cada vez mais próximo da maturidade institucional já alcançada por bancos e fintechs no Brasil.
