Texto proibiria instalação de estacas e pedras, por exemplo, para dificultar acesso de idosos e pessoas em situação de rua. Em 2021, padre viralizou ao tentar quebrar pedras sob viaduto.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente nesta terça-feira (13) um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que proibiria a chamada “arquitetura hostil” – construções para afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
Entre os exemplos de arquitetura hostil, estão os espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.
O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
O projeto levou, no Congresso Nacional, o apelido de “Lei Padre Júlio Lancellotti”. No ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
Em 2021, o papa Francisco também denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres.
O projeto de lei tratava especificamente dessas instalações em áreas públicas – feitas pela prefeitura ou por associações de moradores, por exemplo. O texto não proibia instalações similares em espaços privados, como as cercas elétricas de condomínios ou as grades pontiagudas de lotes residenciais.
O que acontece agora?
O veto de Jair Bolsonaro ao texto será enviado ao Congresso Nacional – que pode manter a decisão presidencial ou derrubá-la.
Se os parlamentares decidirem restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna lei.
As razões do veto
Segundo material divulgado pelo governo federal, o veto de Bolsonaro “preserva a liberdade de governança da política urbana”.
De acordo com o governo, Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.
O Palácio do Planalto argumenta, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
O que diz o projeto vetado
A proposta altera o Estatuto da Cidade para proibir “o emprego de materiais, estruturas equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.”
O texto também inclui como diretriz geral da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.”
Relator na Câmara, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou em seu parecer que a pandemia da Covid-19 agravou o distanciamento entre os espaços públicos e pessoas em situação de rua.
Paralelamente, segundo o parlamentar, passou a ser mais evidente a adoção de métodos e materiais para afastar as pessoas dos espaços públicos – técnicas que, o deputado ressalta, resultam em “segregação social”.
“Infelizmente, o Brasil possui exemplo de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão ‘arquiteturas antimendigo'”, escreveu em seu relatório.
Para o deputado, as medidas são “extremistas, hostis e cruéis para todos os ocupantes da cidade” e “privilegiam o isolamento, o desconforto, o medo e, com isso, estimulam a violência”.
