Relator de uma ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin defendeu em voto divulgado nesta quinta-feira (9) que leis estaduais não podem proibir o uso da “linguagem neutra”.
O termo se refere a expressões como “amigues” ou “todxs”, que tentam retirar das palavras o marcador de masculino ou feminino.
A linguagem neutra é cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, usada com duas funções principais:
para se referir ao masculino e ao feminino de uma só vez, substituindo “amigos e amigas” e “todos e todas”, por exemplo;
para incluir pessoas não binárias, ou seja, que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino.
No início do ano, o g1 mostrou que cerimonialistas usaram a linguagem neutra também nas posses de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em frases como: “Convidamos a todos, a todas e todes a se colocar em posição de respeito.
Em 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro, a Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo publicou uma portaria que proibia o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. A regra foi suspensa pela Justiça Federal e deve ser abandonada de vez pelo novo governo.
A regra foi suspensa pela Justiça Federal e deve ser abandonada de vez pelo novo governo.
Qual lei está sendo contestada no STF?
A norma em análise no STF é uma lei de Rondônia, que entrou em vigor em outubro de 2021.
Sob o argumento de “proteger o direito dos estudantes do estado” de aprender Português “de acordo com a norma culta”, a lei proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
O texto da lei estabelece ainda que as instituições e os profissionais que descumprirem a lei ficam sujeitos a sanções. Na lei não há menção a quais sanções são essas.
A norma é contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Segundo a instituição, a competência para legislar sobre normas de ensino geral é da União, não dos estados. Além disso, alega que a lei de Rondônia atenta contra os princípios fundamentais do país.
A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) defenderam a derrubada da norma.
O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
